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Divergiu! André Mendonça vota a favor das plataformas digitais | LINHA DE FRENTE

2025-06-06 0 Dailymotion

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça apresentou o primeiro voto divergente no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais. Ele defendeu a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e afirmou que as plataformas não podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros.

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